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INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA/2013 - Por Bete Prates

Receita Federal do Brasil

Manaus AM., 25 de Fevereiro de 2013.

 

A

QUEM POSSA INTERESSAR.

 

 
 
 

CHECK LIST e DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA 2013.

        Colaboração: Contador José Luiz Silva - Fones: (92) 9109.2227 ou 8112.2183  e-mails: joseluiz@viaconta-rnc.com.br

1-Prazo de entrega:

  1. De 1º de Março a 30 de Abril de 2013.

2-Quem deve declarar:

  1. Pessoa física que recebeu acima de  R$ 24.556,65 em 2012.
  2. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributação exclusiva na fonte, cuja soma for a R$ 40.000,00 em 2012 .
  3. Quem obteve capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações na Bolsa de Valores, Mercadorias, de Futuros ou assemelhados.
  4. Quem teve a posse ou propriedade de bens e direitos  de valor total superior a R$ 300.000,00.
  5. Quem obteve receita bruta na atividade RURAL superior a R$ 122.783,25 no ano 2012.
  6. Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil.
  7. Sócio ou titular de empresa, mesmo sem a empresa ter movimento.
  8. Declaração de bens: Incluir bens, direitos e dívidas no Brasil e exterior.

3-Bens dispensados de declarar:

  1. Saldo em C/C até o valor de R$140,00.
  2. Bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5.000,00.
  3. Valores de ação, ouro, ativo financeiro, abaixo de R$ 1.000,00.
  4. Dívidas dos contribuintes menores que R$ 5.000,00.

4-Como pagar o imposto:

  1. De 1 a 8 quotas,  com valor mínimo de R$ 50,00 cada, devendo a primeira ser pago até 30/04/2013.
  2. Despesas com dependentes  R$ 1.974,72
  3. Despesas com educação      R$ 3.091,35
  4. Dedução com o modelo simplificado   R$ 14.542,60
  5. Multa mínima  165,74 + 20% s o IR devido.

5-Estar de posse de todos os comprovantes.

 Muito embora não tenhamos que enviar nenhum comprovante à Receita Federal, é importante estar de posse de todos os comprovantes de renda e de despesas dedutíveis na hora de preencher a Declaração.

Exemplos de documentos obrigatórios: -

-Comprovante de rendimentos (fornecido pelas empresas que efetuaram os pagamentos);

-Comprovante de rendimentos financeiros (fornecido pelas instituições financeiras que pagaram ou creditaram rendimentos financeiros - decorrentes, por exemplo, de aplicações financeiras do contribuinte);

-Comprovantes de pagamentos a instituições de ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio, curso superior, pós-graduação, ensino técnico e tecnológico);

-Comprovantes de pagamentos a entidade de previdência privada (inclusive PGBL);

-Comprovantes de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames, próteses ortopédicas e dentárias, com indicação dos respectivos números de inscrição no CPF ou no CNPJ;

-Comprovante de pagamento de pensão alimentícia (quando decorrente de acordo homologado na Justiça ou de sentença judicial);

 -Comprovantes de recolhimento do carnê-leão (DARFs) no caso de recebimento de pensão alimentícia;

-Despesas escrituradas no Livro Caixa (somente para autônomos - trabalho não assalariado);

 -Comprovantes de recolhimento do INSS patronal do empregado doméstico;

 -Comprovantes relativos a aquisições e vendas de bens e direitos (automóveis, imóveis, contratos e alterações contratuais, etc.)

6- Saber como funciona o programa gerador da declaração.

É importante saber o que deve ser incluído em cada campo da Declaração, para evitar equívocos que podem levar à malha fina.

7-Cuidado na hora de digitar os dados

De posse de todos os documentos necessários, é preciso ter cuidado para não errar na hora de digitar os dados. Exemplo de erros freqüentes: - Digitar valores (recebidos ou referentes a despesas) com zeros a menos ou a mais; - Digitar CPF's e CNPJ's de fontes pagadoras com erro; - Digitar CPF's e CNPJ's de prestadores de serviço (despesas médicas, escolas, etc.) com erro.

8-  Pedir ajuda especializada.

Pedir ajuda a um vizinho, amigo ou familiar que saiba manusear o programa, mas não tem nenhum conhecimento sobre imposto de renda, talvez seja um dos erros mais perigosos.

Normalmente o que se sabe é como manusear o programa, mas o conhecimento do que pode e deve ser informado em cada campo exige um pouco mais de conhecimento. Cada operação (compra, venda aplicação, doação, receita, despesa) tem tratamento próprio previsto na Legislação do Imposto de Renda. Se você se enquadrar nesse item, o melhor mesmo é procurar ajuda especializada (um bom contador ou um bom advogado tributarista); Ou, ainda, havendo tempo e paciência, é possível ter noções básicas do correto preenchimento da declaração através do "Ajuda" do programa, ou ainda, por meio das informações disponibilizadas no site da Secretaria da Receita Federal. Exemplos de erros que decorrem de falta de conhecimento da legislação: - Deduzir despesas de livro caixa quando na verdade o contribuinte só tem rendimentos do trabalho assalariado; - Incluir as informações sobre Rendimentos e Imposto de Renda retido de Fontes Pagadoras Pessoas Jurídicas no campo de Rendimentos Tributáveis, quando a determinação da Receita Federal é no sentido de indicar, nesse campo, apenas a indicação das Fontes e somente do IR retido. Neste caso, no campo próprio do Livro Caixa devem ser indicados apenas as Fontes e os Rendimentos, para fins de determinação do excesso de despesas dedutíveis. Utilizar um mesmo dependente que já consta em outra declaração (exemplo: mãe e pai declaram em separado, e ambos inserem como dependente um mesmo filho).

9- Testar diversas formas de declarar - Pequeno planejamento tributário.

Muito embora as despesas e receitas do ano de 2012 já estejam fechadas, ainda é possível escolher formas mais benéficas para declarar. Assim, o declarante pode optar: Entre o modelo completo (considera despesas com educação, médicas, previdência privada, etc.), e o simplificado (substitui todas as deduções por um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis com limite de R$ 14.542,60). No modelo completo devem ser relacionados os pagamentos efetuados a pessoas físicas, tais como pensão judicial, aluguéis, arrendamento rural, instrução, honorários profissionais (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos, etc.) e, pessoas jurídicas, quando dedutíveis na declaração. Importante: A falta dessas informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado. Se vale a pena declarar em conjunto com o cônjuge ou em separado; Se vale a pena declarar os dependentes (ou se é melhor cada dependente entregar a sua declaração).

10- Não deixar para a última hora.

Para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, é importante que o declarante tenha tempo suficiente para juntar os documentos e preencher a Declaração. O preenchimento apressado, feito nas vésperas do término do prazo, pode acarretar muitos erros, a maioria deles, já citados acima. Deixar para a última hora, também pode levar ao pagamento de multa (valor mínimo de R$ 165,74+20% s/IR devido) caso não dê tempo de enviar até às 20:00 do dia 30 de abril (para o caso de transmissão pela internet). Além dos erros citados acima, a falta de tempo pode fazer com que nos esqueçamos de valores que diminuem o imposto a pagar, minando eventuais chances de efetuar um planejamento tributário.

Estaremos ao dispor para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Contadores: José Luiz Silva - Fones: (92)9109.2227/ 8112.2183  e-mail: joseluiz@viaconta-rnc.com.br

Bete Prates – Fone: (92) 9139.5001 – e-mail: beteprates@viaconta-rnc.com.br

 

OUTROS DOCUMENTOS:

 

  1. Estar de posse da declaração anterior caso não tenha sido feito por aqui.
  2. Comprovante de endereço do declarante.
  3. Nome completo e data de nascimento dos dependentes.
  4. Copia do RG, CPF e titulo de eleitor do declarante.
  5. Se for funcionário de empresas, copia do informe de  rendimentos/2012.
  6. Se for sócio de alguma empresa o comprovante do CNPJ.

 

 

 

 

 

 


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